Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2022/2026
Confere ao Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Punhobol
Situação atualAguardando Parecer desde 01/09/2026 · CESPO
AutoriaLucas Redecker
Apresentada na Câmara em28/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Título de capital nacional, Capital Nacional do Punhobol, Novo Hamburgo (RS), Rio Grande do Sul, Título de topônimo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Confere ao Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Punhobol.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 01/09/2026 · CESPOEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 05/08/2026 · CESPOAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2026)
- 04/08/2026 · CESPODesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
- 16/06/2026 · CESPORecebimentoRecebimento pelo(a) CESPO.
- 16/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
- 15/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEsporte eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 28/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2022/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Redecker (PSD/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Confere ao Município de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Punhobol". documento