Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2021/2026
Trata da regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas
Situação atualAguardando Parecer desde 08/07/2026 · CVT
AutoriaLeo Prates
Apresentada na Câmara em28/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Regulamentação, substituição, aerovave, regularidade, rota aérea, alta demanda, autorização, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), obrigatoriedade, Empresa de transporte aéreo, Plano de contingência, prazo
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas e dá outras providências
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 08/07/2026 · CVTEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 18/06/2026 · CVTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2026)
- 17/06/2026 · CVTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ).
- 16/06/2026 · CVTRecebimentoRecebimento pelo(a) CVT.
- 16/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
- 15/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deViação e Transportes eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 28/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2021/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Dispõe sobre a regulamentação do downgrade operacional (substituição de aeronaves por capacidade inferior) em rotas regionais consolidadas e dá outras providências". documento