Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 2020/2026
Cria medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior
Situação atualPronta para Pauta desde 21/10/2026 · CE
AutoriaMilton Vieira
Apresentada na Câmara em28/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026)
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, combate, evasão acadêmica, educação superior, mulher, gravidez, maternidade, vulnerabilidade social. _Prioridade, estudante, mulher, estágio (educação)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 21/10/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/10/2026)
- 20/10/2026 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), pela aprovação, com substitutivo. documento
- 20/10/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG). documento
- 08/07/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 17/06/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)
- 16/06/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).
- 16/06/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 16/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
- 15/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEducação;Defesa dos Direitos da Mulher eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 28/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 2020/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Institui medidas de proteção contra a evasão acadêmica feminina no âmbito das instituições de ensino superior e dá outras providências". documento