Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 49/2026
Pede uma audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 29/04/2026 · CDHMIR
AutoriaLuiz Couto, Natália Bonavides, Padre João, Reimont, Tadeu Veneri
Apresentada na Câmara em27/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2026 · CDHMIRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 27/04/2026 · CDHMIRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 49/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de debater os impactos sociais, econômicos e psicológicos das apostas eletrônicas (“bets”) sobre a população idosa no Brasil". documento