Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 36/2026
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as recentes alterações no Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especificamente quanto à suspensão de transmissões…
Situação atualArquivada desde 23/06/2026 · CME
AutoriaJoaquim Passarinho
Apresentada na Câmara em28/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivado
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as recentes alterações no Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especificamente quanto à suspensão de transmissões ao vivo e centralização de competências administrativas.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 23/06/2026 · CMEArquivamentoArquivado
- 23/06/2026 · CMENotificaçõesResposta ao Requerimento de Informação nº 1.196/2026, encaminhada ao autor, pelo Sistema Infoleg.
- 29/04/2026 · CMEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 28/04/2026 · CMEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 36/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelo Deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), que "Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as recentes alterações no Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), especificamente quanto à suspensão de transmissões ao vivo e centralização de competências administrativas". documento