Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 25/2026
Solicita aditamento ao Requerimento nº 19/2026-CE, para a inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física
Situação atualAguardando Providências Internas desde 29/04/2026 · CE
AutoriaOtoni de Paula
Apresentada na Câmara em27/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento. Por acordo, ficou decidido que o requerimento não será um aditamento, mas passará a tramitar como uma audiência pública separada.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita aditamento ao Requerimento nº 19/2026-CE, para a inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2026 · CEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento. Por acordo, ficou decidido que o requerimento não será um aditamento, mas passará a tramitar como uma audiência pública separada.
- 29/04/2026 · CENotificaçõesSubscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).
- 27/04/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 25/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Otoni de Paula (PSD/RJ), que "Solicita aditamento ao Requerimento nº 19/2026-CE, para a inclusão de convidados na audiência pública sobre o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física". documento