Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 50/2026 CREDN
Pede a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos…
Situação atualAguardando Providências Internas desde 29/04/2026 · CREDN
AutoriaCabo Gilberto Silva, General Girão, Sargento Fahur
Apresentada na Câmara em24/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoSubscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2026 · CREDNAprovação de Proposição InternaSubscrito pelos deputados General Girão (PL/RN) e Sargento Fahur (PL/PR). Aprovado o Requerimento.
- 24/04/2026 · CREDNApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 50/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, acerca da decisão do Brasil de adotar o princípio da reciprocidade em face dos Estados Unidos, bem como sobre a expulsão de agente americano que atuava na área de imigração em território nacional". documento