Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1975/2026
Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 18/06/2026 · CCP
AutoriaPaulo Alexandre Barbosa
Apresentada na Câmara em24/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
Temas (indexação oficial)Declaração, Capital (cidade), Água mineral, uso medicinal, Ibirá (SP), São Paulo (Estado), Vanádio, homenagem, turismo, Título de topônimo, Desenvolvimento regional
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/06/2026 · CCULTApensaçãoApensação desta proposição ao PL 1244/2026.
- 18/06/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
- 18/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 1244/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 18/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
- 03/06/2026 · CCULTNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), para o PL 1244/2026, ao qual esta proposição está apensada.
- 24/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1975/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Confere ao Município de Ibirá, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Águas Medicinais. ". documento