Câmara dos Deputados
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Muda uma lei para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais
Situação atualNão informada desde 23/04/2026 · CCOM
AutoriaCleber Verde
Apresentada na Câmara em23/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Cleber Verde (MDB-MA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências.
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- 23/04/2026 · CCOMApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CCOM (Substitutivo), pelo Cleber Verde (MDB-MA) documento