Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1967/2026
Cria a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 18/06/2026 · CCP
AutoriaMax Lemos
Apresentada na Câmara em23/04/2026
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa (administração), âmbito nacional, escola, Instituição de ensino, Obrigatoriedade, Educação básica, prevenção, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Violência de gênero, enfrentamento
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/06/2026 · CMULHERApensaçãoApensação desta proposição ao PL 4124/2023.
- 18/06/2026 · CMULHERRecebimentoRecebimento pela CMULHER.
- 18/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 4124/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). documento
- 18/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/2026.
- 18/06/2026 · CMULHERNotificaçõesDevolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) para reexame, para o PL 3154/2019, ao qual esta proposição está apensada.
- 23/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1967/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Institui a criação de Programa na Educação para Prevenção e Combate à Violência contra a Mulher no âmbito das instituições públicas e privadas de ensino, e dá outras providências". documento