Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para dispor sobre treinamento dos profissionais do transporte público coletivo
Situação atualNão informada desde 23/04/2026 · CDU
AutoriaIcaro de Valmir
Apresentada na Câmara em23/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre treinamento dos profissionais do transporte público coletivo.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 23/04/2026 · CDUApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CDU (Substitutivo), pelo Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE) documento