Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 15/2026
Pede uma audiência pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico
Situação atualAguardando Providências Internas desde 06/05/2026 · CFT
AutoriaJúlio Cesar
Apresentada na Câmara em23/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 06/05/2026 · CFTAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 23/04/2026 · CFTApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 15/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Pacto pela Formalidade no Emprego Doméstico". documento