Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 59/2026
Pede que seja realizada audiência pública sobre a Rastreabilidade x Burocracia – Impactos da Portaria Interministerial nº 54/2026 na Aquicultura e Pesca Brasileira
Situação atualAguardando Providências Internas desde 29/04/2026 · CAPADR
AutoriaLuiz Nishimori
Apresentada na Câmara em23/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoAprovado o Requerimento.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer que seja realizada audiência pública sobre a Rastreabilidade x Burocracia – Impactos da Portaria Interministerial nº 54/2026 na Aquicultura e Pesca Brasileira.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 29/04/2026 · CAPADRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 23/04/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 59/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Requer que seja realizada audiência pública sobre a Rastreabilidade x Burocracia – Impactos da Portaria Interministerial nº 54/2026 na Aquicultura e Pesca Brasileira". documento