Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Muda uma lei para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS
Situação atualNão informada desde 22/04/2026 · CSAUDE
AutoriaDr Flávio
Apresentada na Câmara em22/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CSAUDE (Emenda de Relator), pelo Dr Flávio (PL-RJ)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Acrescenta inciso XVI ao art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a racionalização no agendamento de consultas, exames e procedimentos entre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/04/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CSAUDE (Emenda de Relator), pelo Dr Flávio (PL-RJ) documento