Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 114/2026
Pede uma audiência pública com o objetivo de debater e encaminhar proposta legislativa para regulamentação das funções do Assistente Terapêutico (AT) escolar e do profissional de apoio escolar, além de estabelecer diretrizes sobre o Plano…
Situação atualPronta para Pauta desde 23/04/2026 · CSAUDE
AutoriaAmom Mandel, Dra. Alessandra Haber, Iza Arruda
Apresentada na Câmara em23/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 114/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA) e outros, que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e encaminhar proposta legislativa para regulamentação das funções do Assistente Terapêutico (AT) escolar e do profissional de apoio escolar, além de estabelecer diretrizes sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI), no contexto da inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e encaminhar proposta legislativa para regulamentação das funções do Assistente Terapêutico (AT) escolar e do profissional de apoio escolar, além de estabelecer diretrizes sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI), no contexto da inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Andamento (tramitação)
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- 23/04/2026 · CSAUDEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 114/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelas Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA) e outros, que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater e encaminhar proposta legislativa para regulamentação das funções do Assistente Terapêutico (AT) escolar e do profissional de apoio escolar, além de estabelecer diretrizes sobre o Plano Educacional Individualizado (PEI), no contexto da inclusão escolar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)". documento