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Câmara dos Deputados

Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1933/2026

Muda uma lei para alterar o valor da bolsa do médico-residente

Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 02/06/2026 · CCP

AutoriaPr. Marco Feliciano

Apresentada na Câmara em22/04/2026

RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)

Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.

Temas (indexação oficial)Alteração, Lei do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (2005), Lei Federal, aumento, bolsa de estudo, médico-residente, residência médica, diretrizes

Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)

Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados

Ver o resumo oficial (ementa)

Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e o art. 13 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para alterar o valor da bolsa do médico-residente.

O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.

Votações

Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).

Andamento (tramitação)

Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.

  1. 02/06/2026 · CSAUDERecebimentoRecebimento pelo(a) CSAUDE.
  2. 02/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.
  3. 01/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deSaúde;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
  4. 22/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1933/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP), que "Altera o art. 4º da Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, e o art. 13 da Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para alterar o valor da bolsa do médico-residente". documento

Ver a tramitação completa no site oficial

Detalhes

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