Câmara dos Deputados
RIC · RIC 971/2026
Pede da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a ausência de deliberação quanto ao provimento adicional integral do cadastro de reserva para o cargo de…
Situação atualAguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 · 1SECM
AutoriaNicoletti
Apresentada na Câmara em22/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a ausência de deliberação quanto ao provimento adicional integral do cadastro de reserva para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, aprovado no Concurso Público Nacional Unificado, e sobre o tratamento dispensado à carreira em comparação às demais contempladas no mesmo certame.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 03/07/2026 · 1SECMProvidência Interna - Comunicação de resposta ostensivaEncaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
- 02/07/2026 · 1SECMRecebimento de RespostaRecebimento de resposta conforme Ofício nº 82461/2026/MGI , de 2026, do Ministério d documento
- 02/06/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 03/06/2026 a 02/07/2026)
- 02/06/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 274/2026, a Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. documento
- 21/05/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 18/05/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 18/05/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 19/05/2026
- 30/04/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 30/04/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 30/04/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 30/04/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 22/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 971/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Nicoletti (PL/RR), que "Requer da Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Senhora Esther Dweck, informações sobre a ausência de deliberação quanto ao provimento adicional integral do cadastro de reserva para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, aprovado no Concurso Público Nacional Unificado, e sobre o tratamento dispensado à carreira em comparação às demais contempladas no mesmo certame". documento