Câmara dos Deputados
SBT · SBT 2/0
Muda uma lei para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino
Situação atualNão informada desde 16/04/2026 · CMULHER
AutoriaAna Paula Leão
Apresentada na Câmara em16/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Ana Paula Leão (PP-MG)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.
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- 16/04/2026 · CMULHERApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CMULHER (Substitutivo), pela Ana Paula Leão (PP-MG) documento