Câmara dos Deputados
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Trata da adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
Situação atualAguardando Providências Internas desde 22/04/2026 · MESA
AutoriaAntonio Brito, Camila Jara, Célio Studart, Delegado Matheus Laiola, Felipe Becari, Raimundo Santos, Ruy Carneiro
Apresentada na Câmara em22/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras
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Votações
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Andamento (tramitação)
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