Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2169/2026
Pede a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 734, de 2026 e 1589 de 2011
Situação atualNão informada desde 22/04/2026 · PLEN
AutoriaGilberto Abramo
Apresentada na Câmara em22/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2169/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 734, de 2026 e 1589 de 2011".
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 734, de 2026 e 1589 de 2011.
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- 22/04/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2169/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 734, de 2026 e 1589 de 2011". documento