Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 20/2026
Pede uma audiência pública para debater o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual no âmbito da educação básica
Situação atualArquivada desde 14/09/2026 · CE
AutoriaMaria Rosas
Apresentada na Câmara em17/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a realização de Audiência Pública para debater o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual no âmbito da educação básica.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/09/2026 · CEArquivamentoArquivada
- 14/09/2026 · CENotificaçõesRealizada Audiência Pública em 19.05.2026
- 29/04/2026 · CEAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 29/04/2026 · CENotificaçõesSubscreveu o Requerimento o Deputado Professor Alcides (PSDB-GO).
- 17/04/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o atraso na entrega de livros em braile aos estudantes com deficiência visual no âmbito da educação básica". documento