Câmara dos Deputados
INC · INC 608/2026
Sugere ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a criação, ou o aperfeiçoamento, de página eletrônica destinada a reunir e dar publicidade às informações e documentos produzidos no âmbito…
Situação atualAguardando Resposta desde 15/05/2026 · 1SECM
AutoriaRafael Brito
Apresentada na Câmara em20/04/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 97/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Sugere ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a criação, ou o aperfeiçoamento, de página eletrônica destinada a reunir e dar publicidade às informações e documentos produzidos no âmbito do Sistema Nacional de Educação – SNE, instituído pela Lei Complementar nº 220, de 2025.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/05/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 97/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 12/05/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 12/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/2026.
- 07/05/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 20/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 608/2026 (Indicação ), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Sugere ao Governo Federal, por meio do Ministro da Educação, Senhor Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a criação, ou o aperfeiçoamento, de página eletrônica destinada a reunir e dar publicidade às informações e documentos produzidos no âmbito do Sistema Nacional de Educação – SNE, instituído pela Lei Complementar nº 220, de 2025". documento