Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2146/2026
Pede a inclusão de Comissão de Trabalho no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 4322 de 2024
Situação atualTramitação Finalizada desde 18/05/2026 · PLEN
AutoriaMax Lemos
Apresentada na Câmara em17/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPublicação inicial no DCD do dia 19/05/2026
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer a inclusão de Comissão de Trabalho no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 4322 de 2024.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 18/05/2026 · MESADespachoDefiro o Requerimento n. 2.146/2026, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.322/2024, para incluir o exame pela Comissão de Trabalho. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.322/2024: CTRAB e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD).] documento
- 18/05/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 19/05/2026
- 17/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2146/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a inclusão de Comissão de Trabalho no despacho da tramitação do Projeto de Lei nº 4322 de 2024". documento