Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1896/2026
Muda uma lei para instituir a "Hora da Convivência e Empatia" (Klassens tid) como prática pedagógica obrigatória na educação pré-escolar até a conclusão do ensino fundamental
Situação atualAguardando Parecer desde 02/07/2026 · CE
AutoriaAndré Fernandes
Apresentada na Câmara em17/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), criação, obrigatoriedade, Prática educativa, Projeto pedagógico, Pré-escola, Ensino fundamental
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a "Hora da Convivência e Empatia" (Klassens tid) como prática pedagógica obrigatória na educação pré-escolar até a conclusão do ensino fundamental.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 02/07/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2026 a 02/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 12/06/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2026)
- 11/06/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (REPUBLIC-SE).
- 03/06/2026 · CERecebimentoRecebimento pela CE.
- 03/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/06/2026.
- 01/06/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 17/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1896/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a 'Hora da Convivência e Empatia' (Klassens tid) como prática pedagógica obrigatória na educação pré-escolar até a conclusão do ensino fundamental". documento