Câmara dos Deputados
INC · INC 603/2026
Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a adoção de providências junto à concessionária MRS Logística S.A. para a execução de fechamento com muro no perímetro da ferrovia…
Situação atualAguardando Resposta desde 15/05/2026 · 1SECM
AutoriaRicardo Abrão
Apresentada na Câmara em16/04/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 112/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a adoção de providências junto à concessionária MRS Logística S.A. para a execução de fechamento com muro no perímetro da ferrovia no trecho situado entre a Avenida Goiânia e a Estrada do Iguaçu, no bairro Nova América, município de Nova Iguaçu, bem como sugere ao Poder Executivo municipal a construção de passeio público no trecho entre a Avenida Goiânia e a Estrada Luiz de Lemos, visando à segurança viária e à proteção de pedestres.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/05/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 112/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 12/05/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 12/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/05/2026.
- 07/05/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 16/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 603/2026 (Indicação ), pelo Deputado Ricardo Abrão (PSDB/RJ), que "Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a adoção de providências junto à concessionária MRS Logística S.A. para a execução de fechamento com muro no perímetro da ferrovia no trecho situado entre a Avenida Goiânia e a Estrada do Iguaçu, no bairro Nova América, município de Nova Iguaçu, bem como sugere ao Poder Executivo municipal a construção de passeio público no trecho entre a Avenida Goiânia e a Estrada Luiz de Lemos, visando à segurança viária e à proteção de pedestres". documento