Câmara dos Deputados
RIC · RIC 945/2026
Pede ao Senhor Ministro da Cultura informações sobre a disponibilidade, acesso e integridade da base de dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) no âmbito do sistema SALIC
Situação atualAguardando Resposta desde 07/05/2026 · 1SECM
AutoriaLincoln Portela
Apresentada na Câmara em16/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoPrazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Requer ao Senhor Ministro da Cultura informações sobre a disponibilidade, acesso e integridade da base de dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) no âmbito do sistema SALIC.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/05/2026 · 1SECMAbertura de PrazoPrazo para Resposta Externas (de 08/05/2026 a 08/06/2026)
- 07/05/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 203/2026, a Ministra de Estado da Cultura. documento
- 24/04/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 23/04/2026 · MESADistribuiçãoAprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. documento
- 23/04/2026 · PLENPublicação de DespachoPublicação inicial no DCD do dia 24/04/2026
- 22/04/2026 · MESAParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. documento
- 22/04/2026 · MESARecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. documento
- 22/04/2026 · 1VIPRRecebimentoRecebimento pela 1VIPR.
- 22/04/2026 · MESADesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
- 16/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do RIC n. 945/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer ao Senhor Ministro da Cultura informações sobre a disponibilidade, acesso e integridade da base de dados do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Lei Rouanet) no âmbito do sistema SALIC". documento