Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1872/2026
Muda uma lei para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica
Situação atualTramitando em Conjunto desde 09/06/2026 · CCP
AutoriaZé Vitor
Apresentada na Câmara em15/04/2026
RegimePrioridade (Art. 151, II, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), inclusão, conteúdo programático, educação financeira, empreendedorismo, Administração (ciência), grade curricular, educação básica
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 09/06/2026 · CCPApensaçãoApensação desta proposição ao PL 3983/2023.
- 09/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
- 08/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 3983/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). documento
- 15/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1872/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica". documento