Câmara dos Deputados
EMP · EMP 4/0
Trata de normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989
Situação atualAguardando Providências Internas desde 15/04/2026 · MESA
AutoriaHildo Rocha, Isnaldo Bulhões Jr., Joaquim Passarinho, Luiz Gastão
Apresentada na Câmara em15/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.
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Andamento (tramitação)
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