Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1856/2026
Cria o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal
Situação atualNão informada desde 15/04/2026 · MESA
AutoriaJosé Nelto
Apresentada na Câmara em15/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do PL n. 1856/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências. ".
Temas (indexação oficial)Criação, Transporte público coletivo, entorno, Distrito Federal (Brasil), Município limítrofe, Área semiurbana, Goiás, Minas Gerais, diretrizes, Governança interfederativa, Plano de Mobilidade Urbana, década
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências.
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- 15/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1856/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Institui o Regime Especial de Transporte Público Coletivo do Entorno do Distrito Federal e dá outras providências. ". documento