Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 2088/2026
“Requer a criação da Comissão Especial de Estudo destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 658, de 2020 que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.”
Situação atualAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 14/04/2026 · MESA
AutoriaAline Gurgel
Apresentada na Câmara em14/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do REQ n. 2088/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a criação da Comissão Especial de Estudo destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 658, de 2020 que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.” ".
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Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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“Requer a criação da Comissão Especial de Estudo destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 658, de 2020 que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.”
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- 14/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 2088/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a criação da Comissão Especial de Estudo destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 658, de 2020 que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.” ". documento