Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1815/2026
Cria o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar)
Situação atualRetirado pelo(a) Autor(a) desde 14/07/2026 · CCP
AutoriaMaria Rosas
Apresentada na Câmara em14/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2026.
Temas (indexação oficial)Criação, Programa (administração), âmbito nacional, Autonomia financeira, Proteção social, vítima, Violência contra a mulher, Violência doméstica, Violência de gênero, Canal de atendimento, Orientação psicológica, assistência jurídica
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 14/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/07/2026.
- 07/07/2026 · MESARetirada pelo(a) Autor(a)Retirado o PL n. 1815/2026, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2127/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
- 16/04/2026 · PLENApresentação de RequerimentoApresentação do REQ n. 2127/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.815 de 2026, por duplicidade de apresentação". documento
- 14/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1815/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Institui o Programa Nacional de Autonomia e Prevenção da Violência contra a Mulher (Recomeçar), e dá outras providências". documento