Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 54/2026 CAPADR
"Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. "
Situação atualArquivada desde 15/07/2026 · CAPADR
AutoriaAlceu Moreira, Coronel Fernanda, Evair Vieira de Melo, José Medeiros, Pezenti, Rafael Simoes, Rodolfo Nogueira
Apresentada na Câmara em14/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
"Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. "
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/07/2026 · CAPADRArquivamentoArquivada
- 15/07/2026 · CAPADRNotificaçõesEncaminhamento de resposta ao autor.
- 15/07/2026 · CAPADRNotificaçõesRecebimento de resposta conforme Ofício nº 2389/2026/GM-MDA/MDA, de 14 de julho de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. documento
- 29/04/2026 · CAPADRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento.
- 14/04/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 54/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputado Pezenti (MDB/SC) e outros, que "'Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. '". documento