Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1798/2026
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde
Situação atualTramitando em Conjunto desde 22/07/2026 · CTRAB
AutoriaMaria Rosas
Apresentada na Câmara em14/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoDesignada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1418/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Temas (indexação oficial)Regulamentação, rede de atenção à saúde da mulher, atenção especializada à saúde, climatério, menopausa, Sistema Único de Saúde (SUS)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Estabelece diretrizes para a atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 22/07/2026 · CTRABNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para o PL 1418/2026, ao qual esta proposição está apensada.
- 30/06/2026 · CTRABNotificação de ApensaçãoApensação do PL 2104/2026 a esta proposição.
- 18/06/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 2104/2026 documento
- 15/06/2026 · CTRABApensaçãoApensação desta proposição ao PL 1418/2026.
- 09/06/2026 · CTRABRecebimentoRecebimento pelo(a) CTRAB, com a proposição PL-1802/2026 apensada.
- 09/06/2026 · CCPNotificação de ApensaçãoApensação do PL 1802/2026 a esta proposição.
- 09/06/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
- 08/06/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 1802/2026 documento
- 08/06/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 1418/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 14/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1798/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Estabelece diretrizes para a atenção à saúde das mulheres no climatério e na menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde". documento