Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 48/2026
Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária
Situação atualArquivada desde 15/07/2026 · CAPADR
AutoriaAlceu Moreira, Coronel Fernanda, José Medeiros, Pezenti, Rafael Simoes, Ricardo Salles, Rodolfo Nogueira
Apresentada na Câmara em13/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoArquivada
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/07/2026 · CAPADRArquivamentoArquivada
- 15/07/2026 · CAPADRNotificaçõesEncaminhamento de resposta.
- 15/07/2026 · CAPADRNotificaçõesRecebimento de resposta conforme Ofício nº 2392/2026/GM-MDA/MDA, de 14 de julho de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. documento
- 29/04/2026 · CAPADRAprovação de Proposição InternaAprovado o Requerimento, contra os votos dos Deputados Welter, Padre João e Dilvanda Faro.
- 13/04/2026 · CAPADRApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 48/2026 (Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão), pelos Deputado(a)s Pezenti (MDB-SC) e outros, que: "Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária". documento