Câmara dos Deputados
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Cria o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos – PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de…
Situação atualNão informada desde 08/04/2026 · CE
AutoriaMaurício Carvalho
Apresentada na Câmara em08/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Maurício Carvalho (UNIÃO-RO)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Atração e Retenção de Talentos – PNART com a finalidade de fomentar a atração, o retorno e a permanência no país de profissionais de excelência, com o objetivo de desenvolver projetos de pesquisa científica e de inovação tecnológica, visando promover o avanço econômico e social no país.
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- 08/04/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) documento