Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1679/2026
Cria o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas
Situação atualAguardando Parecer desde 16/09/2026 · CCULT
AutoriaRicardo Abrão
Apresentada na Câmara em07/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideIndefinida
Último despachoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2026)
Temas (indexação oficial)Criação, Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais, data comemorativa, abril, campanha educativa, Proteção animal, Acolhimento animal, terminologia
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 16/09/2026 · CCULTAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2026)
- 10/09/2026 · CCULTDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP).
- 26/05/2026 · CCULTRecebimentoRecebimento pelo(a) CCULT.
- 26/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
- 25/05/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões deCultura eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). documento
- 07/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1679/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ), que "Institui o Dia Nacional da Causa de Amor aos Animais e dispõe sobre a terminologia oficial em comunicações públicas". documento