Câmara dos Deputados
INC · INC 492/2026
Pede o envio de Indicação ao Poder Executivo, representado pelo Ministro de Estado da Educação, a extensão da Carteira Nacional do Professor aos profissionais da carreira do magistério e aos ocupantes de cargos de direção nas instituições…
Situação atualAguardando Resposta desde 15/05/2026 · 1SECM
AutoriaJilmar Tatto
Apresentada na Câmara em07/04/2026
Regime.
Quem decideAnulada
Último despachoRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 97/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, representado pelo Ministro de Estado da Educação, a extensão da Carteira Nacional do Professor aos profissionais da carreira do magistério e aos ocupantes de cargos de direção nas instituições de ensino.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 15/05/2026 · 1SECMRemessa a MinistérioRemessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 97/2026, ao Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. documento
- 11/05/2026 · 1SECMRecebimentoRecebimento pela 1SECM.
- 05/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/05/2026.
- 04/05/2026 · MESADistribuiçãoPublique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. documento
- 07/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação da INC n. 492/2026 (Indicação ), pelo Deputado Jilmar Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, representado pelo Ministro de Estado da Educação, a extensão da Carteira Nacional do Professor aos profissionais da carreira do magistério e aos ocupantes de cargos de direção nas instituições de ensino". documento