Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal
Situação atualNão informada desde 07/04/2026 · CMADS
AutoriaDilvanda Faro
Apresentada na Câmara em07/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para dispor sobre a prioridade de repasse de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para a Amazônia Legal.
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- 07/04/2026 · CMADSApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CMADS (Substitutivo), pela Dilvanda Faro (PT-PA) documento