Câmara dos Deputados
EMC · EMC 2/2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO, A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O FOMENTO À LIVRE CONCORRÊNCIA
Situação atualNão informada desde 07/04/2026 · CDC
AutoriaCharles Fernandes
Apresentada na Câmara em07/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMC n. 2/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA ASSEGURAR A ESTABILIDADE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO, A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E O FOMENTO À LIVRE CONCORRÊNCIA.
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- 07/04/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação da EMC n. 2/2026 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA). documento