Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1619/2026
Cria o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub)
Situação atualAguardando Encaminhamento desde 26/05/2026 · CCP
AutoriaPedro Lucas Fernandes
Apresentada na Câmara em07/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
Temas (indexação oficial)Criação, ação governamental, âmbito nacional, incentivo, turismo sustentável, comunidade local, empreendedorismo sustentável, desenvolvimento sustentável, inclusão produtiva, sustentabilidade ambiental, promoção, patrimônio cultural
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub).
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/05/2026 · CTURApensaçãoApensação desta proposição ao PL 4706/2024.
- 26/05/2026 · CTURRecebimentoRecebimento pelo(a) CTUR.
- 26/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2026.
- 25/05/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 4706/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 07/04/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1619/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Institui o Programa Nacional de Apoio ao Turismo de Base (Pronatub)". documento
- 12/06/2025 · CTURNotificacao para Publicação IntermediáriaDesignado Relator, Dep. Paulo Litro (PSD-PR), para o PL 4706/2024, ao qual esta proposição está apensada.