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SBT · SBT 2/0
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
Situação atualNão informada desde 06/04/2026 · CDHMIR
AutoriaOtoni de Paula
Apresentada na Câmara em06/04/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 2 CDHMIR (Substitutivo), pelo Otoni de Paula (MDB-RJ)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar um número telefônico tridígito nacional para atender denúncias de racismo
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- 06/04/2026 · CDHMIRApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 2 CDHMIR (Substitutivo), pelo Otoni de Paula (MDB-RJ) documento