Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Inclui artigo 2º ao projeto, renumerando o seguinte
Situação atualNão informada desde 18/03/2026 · CDC
AutoriaCelso Russomanno
Apresentada na Câmara em18/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Inclui artigo 2º ao projeto, renumerando o seguinte.
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 18/03/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação da EMR n. 1 CDC (Emenda de Relator), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).