Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1573/2026
Muda uma lei para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 23/07/2026 · CCP
AutoriaMurilo Galdino
Apresentada na Câmara em01/04/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/07/2026, Letra A.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), incentivo, Formação integral, participação, Estudante, Educação básica, Atividade extracurricular, Atividade sem fins lucrativos, Serviço voluntário, Responsabilidade social
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o incentivo à participação dos estudantes em atividades de caráter social, comunitário e voluntário.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Cada passo é uma votação registrada (2025 e 2026), da mais antiga para a mais recente.
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga. Mostrando as 15 mais recentes de 17.
- 23/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoParecer recebido para publicação.
- 23/07/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/07/2026, Letra A.
- 17/07/2026 · CCJCRecebimentoRecebimento pelo(a) CCJC.
- 15/07/2026 · CEAprovação do ParecerAprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS)
- 15/07/2026 · CEVotaçãoIniciada a Votação da Matéria.
- 15/07/2026 · CEEncerramento de DiscussãoEncerrada a Discussão.
- 15/07/2026 · CEDiscussão (Inicio e Continuacao)Iniciada a Discussão.
- 15/07/2026 · CELeitura e publicação do ParecerDispensada a leitura do Parecer, por acordo
- 07/07/2026 · CEParecer do(a) Relator(a)Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação. documento
- 07/07/2026 · CERecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS). documento
- 28/05/2026 · CEEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2026 a 28/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 19/05/2026 · CEAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2026)
- 18/05/2026 · CEDesignação de Relator(a)Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
- 14/05/2026 · CERecebimentoRecebimento pelo(a) CE.
- 14/05/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2026.