Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1440/2026
Muda uma lei para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais
Situação atualTramitando em Conjunto desde 26/05/2026 · PLEN
AutoriaBenedita da Silva, Carol Dartora, Daiana Santos, Dandara, Denise Pessôa, Duda Salabert, Erika Hilton, Jack Rocha, Talíria Petrone
Apresentada na Câmara em26/03/2026
RegimeUrgência (Art. 155, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último despachoAlteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.
Temas (indexação oficial)Alteração, Lei Federal, combate, violência política (crime), violência política contra a mulher, violência política de gênero, racismo, misoginia, homofobia, responsabilização, dirigente de partido político, parlamentar
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
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Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/05/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.
- 26/05/2026 · PLENAprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
- 13/04/2026 · CDHMIRRecebimentoRecebimento pela CDHMIR.
- 07/04/2026 · MESADespacho de ApensaçãoApense-se à(ao) PL 68/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). documento
- 07/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2026.
- 26/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1440/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências. ". documento