Câmara dos Deputados
ERD · ERD 1/0
Emenda de redação
Situação atualAguardando Providências Internas desde 26/03/2026 · MESA
AutoriaIsnaldo Bulhões Jr., Rafael Prudente
Apresentada na Câmara em26/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Emenda de redação
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 26/03/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 26/03/2026 · PLENApresentação de ProposiçãoApresentação da ERD n. 1 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelos Deputados Rafael Prudente (MDB/DF) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB . documento