Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
SBT 1/0
Situação atualNão informada desde 25/03/2026 · CDC
AutoriaOssesio Silva
Apresentada na Câmara em25/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Votações
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Andamento (tramitação)
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- 25/03/2026 · CDCApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC-PE).