Câmara dos Deputados
Projeto de leiProposta de uma lei nova ou de mudança numa lei que já existe. Em geral, basta a maioria dos presentes. · PL 1385/2026
Cria a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao…
Situação atualAguardando Designação de Relator(a) desde 17/07/2026 · MESA
AutoriaAntonio Carlos Rodrigues
Apresentada na Câmara em25/03/2026
RegimeOrdinário (Art. 151, III, RICD)
Quem decideProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último despachoApensação da proposição PL 2833/2026 à proposição PL 2781/2026.
Temas (indexação oficial)Criação, política pública, âmbito nacional, conscientização, utilização, equipamento eletrônico, tela digital, criança, adolescente, prevenção, comprometimento, saúde mental
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar.
O título desta página usa as palavras da ementa, reorganizadas para leitura. Nada é acrescentado.
Votações
Nenhuma votação desta proposta nos dados carregados (2025 e 2026).
Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 17/07/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApensação da proposição PL 2833/2026 à proposição PL 2781/2026. documento
- 08/07/2026 · CPASFNotificação de ApensaçãoApensação do PL 2781/2026 a esta proposição.
- 07/07/2026 · MESANotificação de ApensaçãoApense-se a este o PL 2781/2026 documento
- 11/06/2026 · CPASFSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer ApresentadoO Relator, Dep. Silvio Antonio, deixou de ser membro da Comissão
- 02/06/2026 · CPASFParecer do(a) Relator(a)Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação. documento
- 02/06/2026 · CPASFRecebimento - Relator(a)Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Antonio (PL/MA). documento
- 26/05/2026 · CPASFEncerramento de PrazoEncerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/05/2026 a 26/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 14/05/2026 · CPASFAbertura de PrazoPrazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/05/2026)
- 13/05/2026 · CPASFDesignação de Relator(a)Designado Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA).
- 28/04/2026 · CPASFRecebimentoRecebimento pelo(a) CPASF.
- 28/04/2026 · CCPPublicação de ProposiçãoEncaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/2026.
- 27/04/2026 · MESADistribuiçãoÀs Comissões dePrevidência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). documento
- 25/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do PL n. 1385/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Uso de Telas por Crianças e Adolescentes, com o objetivo de promover o uso saudável e equilibrado de dispositivos digitais e prevenir prejuízos à saúde mental, ao desenvolvimento e ao bem-estar". documento