Câmara dos Deputados
EMR · EMR 1/0
Muda uma lei para permitir a constituição de Consórcios Intermunicipais de Tecnologia e Inovação
Situação atualNão informada desde 19/03/2026 · CCTI
AutoriaLucas Ramos
Apresentada na Câmara em19/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do EMR n. 1 CCTI (Emenda de Relator), pelo Lucas Ramos (PSB-PE)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
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Altera a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação), para permitir a constituição de Consórcios Intermunicipais de Tecnologia e Inovação.
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- 19/03/2026 · CCTIApresentação de ProposiçãoApresentação do EMR n. 1 CCTI (Emenda de Relator), pelo Lucas Ramos (PSB-PE) documento