Câmara dos Deputados
SBT · SBT 1/0
Muda uma lei para dispor sobre diretrizes relativas à contratação de profissionais do magistério por tempo determinado
Situação atualNão informada desde 20/03/2026 · CE
AutoriaRafael Brito
Apresentada na Câmara em20/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Rafael Brito (MDB-AL)
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre diretrizes relativas à contratação de profissionais do magistério por tempo determinado.
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Andamento (tramitação)
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- 20/03/2026 · CEApresentação de ProposiçãoApresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Rafael Brito (MDB-AL) documento