Câmara dos Deputados
Pedido formalPedido feito por parlamentares, como acelerar um projeto, convidar uma autoridade ou pedir informações ao governo. · REQ 1507/2026
Pede tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016
Situação atualPronta para Pauta desde 07/04/2026 · PLEN
AutoriaAugusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Daniel Agrobom, Dorinaldo Malafaia, Fred Costa, Keniston Braga, Laura Carneiro, Ricardo Galvão, Sóstenes Cavalcante, Tarcísio Motta, Túlio Gadêlha
Apresentada na Câmara em19/03/2026
Regime.
Quem decideIndefinida
Último despachoRetirado de pauta, de ofício.
Texto oficialAbrir o texto da proposta (PDF)
Consultado na Câmara dos Deputados em 24/10/2026. Registro oficialCâmara dos Deputados
Ver o resumo oficial (ementa)
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016.
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Votações
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Andamento (tramitação)
Cada movimentação registrada pela Câmara dos Deputados, da mais recente para a mais antiga.
- 07/04/2026 · PLENRetirada pelo Autor(a) (Plenário)Retirado de pauta, de ofício.
- 07/04/2026 · PLENAcessóriosMatéria sobre a Mesa.
- 19/03/2026 · MESARelatório de Conferência de AssinaturasRelatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. documento
- 19/03/2026 · MESAApresentação de ProposiçãoApresentação do REQ n. 1507/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei PL 5312/2016". documento